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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

A TV Câmara lançou o programa Voz da Comunidade, para falar das demandas da população e mostrar como os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande estão trabalhando para ajudar a atender essas reivindicações.

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a retomada de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano.

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a retomada de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4).

O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).